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  Decreto N 3.624/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/09/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.514/2025 10/01/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.386/2024 28/06/2024MENCIONAArt. 30
Lei Complementar2.187/2020 23/12/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.689/2026 10/02/2026REVOGA TOTALMENTE

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