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  Decreto P 10.831/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA O SERVIDOR CESAR REMIGIO PETRI, REVOGA O DECRETO–P Nº 10.147, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2025

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Decreto P10.147/2023 20/11/2023TORNA SEM EFEITO
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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