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  Lei Ordinária 1.174/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal de n° 00111997, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Marataízes, derrogando alguns de seus dispositivos; cria Secretarias e Cargos em Comissão e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/01/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.045/2007 19/01/2007MENCIONA
Lei Ordinária956/2006 15/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária891/2005 04/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária787/2004 30/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária666/2003 30/05/2003MENCIONA
Lei Ordinária01/1997 31/01/1997INCLUICria secretarias, cargos de livre nomeação e exoneração de referência CC-2; inclui cargos no Anexo II.
Lei Ordinária01/1997 31/01/1997ALTERAAltera referências de cargos do Anexo II

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