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  Decreto E 921/2026 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO ÀS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/01/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E872/2025 09/01/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAartigos 36, III; art.38, I, “j"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E933/2026 23/06/2026REVOGA TOTALMENTE

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