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  Decreto E 923/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARATAÍZES NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/2026

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Decreto E922/2026 04/02/2026REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica Municipal

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