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  Decreto N 3.691/2026 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO PARA CONDUZIR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO N° 9.310 DE 15 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/02/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.402/2024 06/06/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.329/2024 04/01/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.296/2023 01/12/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.050/2022 03/10/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.700/2026 11/03/2026REVOGA TOTALMENTE

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