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  Decreto N 3.698/2026 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PREVISTA NO DECRETO-N Nº 3.539 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica Municipal
Decreto N3.539/2025 27/02/2025ALTERA artigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.728/2026 06/07/2026ALTERAArt. 3º

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