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  Decreto E 929/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO – E Nº 910/2025 QUE NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ANIS NAHSSEN-UPA 24HS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2026

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Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto E910/2025 09/10/2025ALTERA

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