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  Decreto N 3.706/2026 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:  ALTERA O DECRETO N N° 3609 DE 18 DE JULHO DE 2025 QUE NOMEIA A COMISSÃO DE MATERIAIS E BENS PERMANENTES, ADQUIRIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/04/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N3.609/2025 18/07/2025ALTERAartigo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.713/2026 07/05/2026REVOGA TOTALMENTE

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