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  Decreto E 933/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO ÀS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2026

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Decreto E921/2026 22/01/2026REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAartigos 36, III, e, 38, I, “j”

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