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  Decreto N 3.727/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES CONTRATADOS EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2026

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Lei Ordinária1.999/2018 13/03/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.999/2018 13/03/2018MENCIONAArt. 3° e o Art. 14
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica do Município

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