Ementa: ALTERA ITENS NA ESCALA DE FÉRIAS PARA O EXERCÍCIO 2025, DE SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.365/2023 21/12/2023MENCIONAexercício de 2024
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArt. 108, § 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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