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  Lei Complementar 2.365/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2023

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.320/2023 28/04/2023MENCIONALDO 2024
Lei Ordinária2.222/2021 06/10/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA§§ 13 ao 17 do art. 143

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.685/2026 27/01/2026ALTERAcrédito empenhado no exercício de 2024
Portaria97/2025 24/11/2025MENCIONAexercício de 2024
Portaria87/2025 16/09/2025MENCIONAexercício de 2024
Decreto N3.520/2025 23/01/2025MENCIONAexercício de 2024
Lei Complementar2.395/2024 27/12/2024MENCIONAexercício financeiro de 2024
Lei Complementar2.392/2024 19/11/2024INCLUIrúbrica orçamentária
Decreto N3.337/2024 16/01/2024MENCIONA

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