Ementa: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DE MARATAÍZES – ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2024

Remissão Ativa


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Lei Complementar2.365/2023 21/12/2023MENCIONA
Lei Complementar2.320/2023 28/04/2023MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias vigente
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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