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  Lei Complementar 2.320/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2023

Anexos

Descrição:
ANEXO I
ANEXO II

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.392/2024 19/11/2024MENCIONAart. 28
Lei Complementar2.392/2024 19/11/2024INCLUIação com projeto/atividade
Decreto N3.337/2024 16/01/2024MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias vigente
Lei Complementar2.365/2023 21/12/2023MENCIONALDO 2024
Lei Complementar2.353/2023 25/10/2023ALTERA§ 1º do artigo 25
Lei Complementar2.353/2023 25/10/2023MENCIONA

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