Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 DA PREFEITURA DE MARATAÍZES/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.365/2023 21/12/2023MENCIONAexercício de 2024
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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