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  Decreto P 11.123/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre interrupção, de licença sem vencimentos, de servidor efetivo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.074/2023 08/08/2023TORNA SEM EFEITO Licença sem Vencimentos
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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