Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.335/2010

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO TENDO COMO FONTE DE RECURSO, RECEITA DE CONVÊNIOS NÃO PREVISTOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P8.819/2019 03/05/2019MENCIONA
Decreto P8.792/2019 08/04/2019MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.