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  Decreto N 974/2011

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ARTIGO 11 DA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/04/2011

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Decreto N2.073/2018 09/02/2018REVOGA TOTALMENTE

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