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  Decreto N 1.164/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E309/2011 27/10/2011MENCIONA
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArtigo 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P3.774/2012 24/05/2012MENCIONA

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