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  Decreto P 3.752/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DE LUIZ ALBERTO DE SOUZA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2012

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Decreto N1.027/2011 27/07/2011MENCIONA
Decreto E294/2011 19/07/2011MENCIONA
Decreto E292/2011 15/07/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAArtigo 37, § 2º; Artigo 106, inciso IX
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArtigo 12, inciso I

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