Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.560/2012 17/12/2012MENCIONAOrçamento de 2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação