Ementa: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS, PARA FINS DE EFETIVAÇÃO, DO CARGO DE EDUCADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.454/2011 09/12/2011MENCIONAInciso III, art. 9º
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010ALTERAAmplia número de vagas de cargo, anexos I e IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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