Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.674/2014

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA 1.616/2013 QUE ALTEROU O ARTIGO 3º DA LEI 1488/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.488/2012 23/03/2012MENCIONAArt. 3º
Lei Ordinária1.616/2013 16/09/2013ALTERAArt. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.