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  Lei Complementar 1.778/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DE ÓRGÃO PÚBLICO NA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.564/2013 17/01/2013MENCIONAdispositivos
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONAANEXO I e IV
Lei Ordinária1.564/2013 17/01/2013INCLUICargos ao anexo II.
Lei Ordinária1.564/2013 17/01/2013ALTERADenominação de Secretaria.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.265/2022 13/05/2022MENCIONA
Lei Complementar2.191/2020 28/12/2020INCLUIItem "M" à Tabela "A" do Anexo II
Lei Complementar2.140/2020 13/02/2020MENCIONA
Decreto N2.418/2019 16/08/2019MENCIONAart. 5º
Decreto P8.676/2018 27/12/2018MENCIONA

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