Ementa: ALTERA NOMENCLATURA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.564, DE 17 DE JANEIRO DE 2013, SEÇÃO IV, SUBSEÇÃO IV, ARTIGOS 91 A 98, INCISOS E ALÍNEAS.