Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.195, DE 23 DE MARÇO DE 2021, DÁ EFEITO REPRISTINATÓRIO A LEIS COMPLEMENTARES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2021
Local de Publicação: Diário Oficial n° 3240

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.195/2021 22/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.140/2020 13/02/2020MENCIONA
Lei Complementar1.783/2015 02/06/2015MENCIONA
Lei Complementar1.748/2015 15/01/2015MENCIONA
Lei Complementar1.721/2014 04/09/2014MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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