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  Lei Complementar 1.783/2015

Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1.721 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.721/2014 04/09/2014REVOGAdispositivos
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONA
Lei Complementar1.721/2014 04/09/2014INCLUIanexo V
Lei Ordinária1.564/2013 17/01/2013INCLUICargos ao Anexo II
Lei Complementar1.721/2014 04/09/2014ALTERADispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.198/2021 15/04/2021MENCIONA
Lei Complementar2.140/2020 13/02/2020MENCIONA

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