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  Decreto N 1.730/2016

Ementa: INSTITUI MODELO DE CARTEIRA FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/04/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.346/2010 03/11/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.198/2023 29/06/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto N1.746/2016 09/05/2016MENCIONA

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