Ementa: REVOGA SUSPENSÃO DE CONTRATOS POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P8.251/2017 08/08/2017MENCIONA
Decreto P8.250/2017 08/08/2017MENCIONA
Decreto P8.243/2017 31/07/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


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