Ementa: TORNA SEM EFEITO ITENS DO DECRETO – P Nº 8.243/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P8.250/2017 08/08/2017REVOGAsuspensão dos contratos por designação temporária dos servidores

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P8.352/2018 22/01/2018MENCIONA

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