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  Decreto N 2.093/2018

Ementa: REGULAMENTA A LEI 1732 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA “CIDADÃO BOM DE NOTA” NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.732/2014 30/10/2014MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.168/2018 07/08/2018MENCIONAInciso I do Art. 3º

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