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  Decreto P 8.397/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2018

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Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArtigo 111; Art. 113

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