Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBEINETE DE MARATAÍZES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/07/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.975/2017 29/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.975/2017 29/12/2017MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação