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  Decreto N 2.205/2018

Ementa: REVOGA ITEM DO DECRETO N Nº 2.164 DE 01 DE AGOSTO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2018

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Decreto N2.164/2018 01/08/2018REVOGAalínea “b”, do inciso I, do Artigo 1º
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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