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  Decreto N 2.267/2018

Ementa: INSTITUI O PLANO DE TRABALHO E DE AÇÕES FISCAIS OBJETIVANDO INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.274/2018 28/12/2018TORNA SEM EFEITO

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