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  Lei Ordinária 2.049/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO MENSAL E DO TICKET ALIMENTAÇÃO NATALÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/05/2019

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.264/2022 13/05/2022ALTERAO valor do ticket alimentação
Lei Ordinária2.128/2019 27/12/2019INCLUIParágrafo único ao Art. 1°
Lei Ordinária2.128/2019 27/12/2019ALTERAArt. 3º

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