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  Portaria 44/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 029/2018 QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria29/2018 20/11/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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