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  Decreto E 634/2019

Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E803/2022 31/05/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto E729/2020 09/09/2020MENCIONA
Portaria47/2020 21/07/2020ALTERAProrroga prazo
Portaria43/2020 23/06/2020ALTERAProrroga prazo
Portaria38/2020 13/05/2020ALTERAProrroga prazo
Portaria24/2020 20/02/2020ALTERAProrroga prazo
Portaria05/2020 09/01/2020ALTERAProrroga prazo
Portaria60/2019 30/10/2019ALTERAProrroga prazo
Portaria59/2019 30/10/2019ALTERAProrroga prazo
Decreto E642/2019 19/08/2019ALTERAProrroga prazo

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