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  Decreto N 2.316/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL – JIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.271/2018 28/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.872/2016 09/05/2016MENCIONA
Lei Complementar1.853/2016 28/01/2016MENCIONA
Lei Complementar1.850/2016 28/01/2016MENCIONA
Lei Complementar1.849/2016 28/01/2016MENCIONA
Lei Ordinária1.703/2014 17/06/2014MENCIONAArt. 65
Lei Ordinária752/2003 31/12/2003MENCIONACódigo de Posturas Art. 24 e Art. 31
Lei Ordinária693/2003 29/07/2003MENCIONA Limpeza Pública - Art. 30 e 31
Lei Ordinária297/2000 26/05/2000MENCIONACódigo de Obras Art. 88 e 89

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.374/2019 12/07/2019REVOGA TOTALMENTE

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