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  Decreto N 2.346/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MARATAÍZES - COMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2019

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Lei Ordinária1.582/2013 18/04/2013MENCIONA
Lei Ordinária941/2006 16/01/2006MENCIONA
Lei Ordinária941/2006 16/01/2006MENCIONAConselho Municipal de Segurança Pública de Marataízes – COMSEP

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