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  Lei Complementar 2.077/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.034/2018 28/12/2018MENCIONALOA de 2019
Lei Complementar2.018/2018 06/07/2018MENCIONALDO de 2019
Lei Ordinária1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.123/2019 27/12/2019MENCIONA
Decreto N2.507/2019 05/12/2019MENCIONA
Lei Complementar2.095/2019 28/11/2019MENCIONA
Decreto N2.491/2019 18/11/2019MENCIONA
Lei Complementar2.082/2019 21/10/2019ALTERACódigos das Fontes, do Anexo I
Decreto N2.456/2019 08/10/2019MENCIONA
Decreto N2.455/2019 08/10/2019MENCIONA
Decreto N2.450/2019 01/10/2019MENCIONA
Decreto N2.444/2019 01/10/2019MENCIONA
Decreto N2.443/2019 01/10/2019MENCIONA

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