Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 02/2015

Ementa: CRIA O ART. 72-A E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 73, COM O ACRÉSCIMO DE DOIS PARÁGRAFOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/2002 12/11/2002MENCIONAArt. 19, IX
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAArt. 86, § 2º
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002ALTERAArt. 72-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.