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  Lei Complementar 2.267/2022 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL NA CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES; REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E A PROGRESSÃO; ALTERA A ESTRUTURA DE VENCIMENTO DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.133/2019 30/12/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.923/2017 06/04/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.915/2017 13/01/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.863/2016 30/03/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.857/2016 25/02/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.504/2012 04/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.433/2011 18/10/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAart. 62, inciso X e art. 63, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.429/2026 01/07/2026ALTERAAnexos III, III-A, III-B, IV, IV-A, IV-B e V
Lei Complementar2.399/2025 07/04/2025ALTERAArt. 52 e seus parágrafos
Lei Complementar2.399/2025 07/04/2025REVOGAArt. 53 e Art. 54
Lei Complementar2.399/2025 07/04/2025MENCIONA
Lei Complementar2.396/2025 17/03/2025ALTERAanexo V
Lei Complementar2.322/2023 18/05/2023ALTERAAnexo V
Lei Complementar2.316/2023 13/04/2023ALTERAArt. 52 e Art. 53
Lei Complementar2.308/2023 22/03/2023ALTERAArt. 52 e Art. 53

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