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  Decreto P 8.119/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.911/2016 26/12/2016MENCIONAExercício de 2017
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N1.935/2017 20/07/2017REVOGA TOTALMENTE

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