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  Decreto N 1.935/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CONTROLE DE DESPESA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P8.232/2017 14/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto P8.212/2017 23/06/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto P8.184/2017 24/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto P8.178/2017 12/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto P8.122/2017 23/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto P8.119/2017 22/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto P8.100/2017 06/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto P8.082/2017 23/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.358/2010 28/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N1.941/2017 27/07/2017ALTERAArt. 2º

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