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  Decreto P 8.107/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2017

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Decreto P8.099/2017 06/03/2017MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária867/2005 23/03/2005MENCIONAArt. 85; Art. 94
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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