Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAInciso III do Art. 19
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAParágrafo único do Art. 14

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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