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  Decreto P 8.897/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.901/2022 21/12/2022ALTERAInterrompe licença da servidora ISABELLE ARAÚJO SILVA
Decreto P9.484/2021 23/08/2021ALTERAArt. 1º;

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