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  Decreto E 659/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E738/2020 30/12/2020MENCIONA
Decreto E736/2020 23/12/2020MENCIONA
Decreto E734/2020 22/10/2020MENCIONAitem do Anexo Único
Decreto E666/2020 19/02/2020MENCIONA

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